Estes Termos de Uso regulam a aquisição e utilização dos produtos digitais (temas, plugins e softwares) desenvolvidos e comercializados pela LUMÍDIA (MATHIAS RIBEIRO CARDOSO – CNPJ 36.830.316/0001-58).
Ao adquirir qualquer produto em nosso site, você concorda expressamente com os termos descritos abaixo.
1. DA LICENÇA DE USO
1.1. Ao comprar um tema ou plugin da Lumídia, você não está comprando a propriedade do software, mas sim uma licença de uso intransferível e não exclusiva.
1.2. Limite de Uso: Cada licença adquirida dá direito à instalação e ativação do produto em [1 (um)] domínio/site. Para utilizar em mais sites, é necessária a aquisição de licenças adicionais.
1.3. É estritamente proibido:
a) Revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar o produto (original ou modificado) com terceiros;
b) Disponibilizar o produto em sites de “rateio” ou download gratuito;
c) Utilizar partes do código ou design para criar um produto concorrente.
2. ENTREGA DO PRODUTO
2.1. O produto é entregue digitalmente (download) automaticamente após a confirmação do pagamento.
2.2. O acesso ao download ficará disponível na área “Minha Conta” do cliente.
3. POLÍTICA DE SUPORTE
3.1. Oferecemos suporte técnico gratuito para corrigir eventuais falhas (bugs) do produto ou dificuldades na instalação por um período de [12 meses] a partir da data da compra.
3.2. O suporte NÃO cobre:
a) Personalizações ou modificações no código solicitadas pelo cliente;
b) Instalação de serviços de terceiros;
c) Problemas causados por conflitos com plugins de terceiros não homologados;
d) Problemas decorrentes de hospedagem de má qualidade.
4. ATUALIZAÇÕES (UPDATES)
4.1. O cliente terá direito a receber atualizações do produto (correções de segurança e novas funcionalidades) pelo período de [1 (um) ano] a contar da data da compra. Após este período, a licença de uso continua válida, mas o acesso a novas atualizações e suporte pode exigir uma renovação.
5. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
5.1. Produtos Digitais: Devido à natureza irrevogável dos bens digitais (uma vez baixado, não pode ser “devolvido”), oferecemos reembolso apenas nas seguintes situações:
a) Se o produto apresentar falha técnica comprovada que impeça seu funcionamento e que nosso suporte não consiga resolver;
b) A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto não tenha sido utilizado indevidamente.
5.2. Não haverá reembolso por “arrependimento” caso o produto tenha sido baixado e esteja funcionando conforme a demonstração (demo) apresentada no site. Recomendamos verificar a demonstração e os requisitos antes da compra.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos autorais, marcas, design e códigos-fonte desenvolvidos pela Lumídia são de propriedade exclusiva de MATHIAS RIBEIRO CARDOSO. O uso não autorizado constitui violação das leis de direitos autorais.
7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Lumídia reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
8. FORO
Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.